Sexta, 20 Mai 2022 09:59
Transporte público do município do Rio passará por mudanças em até seis meses
A retomada do serviço de BRT, o controle da bilhetagem e antecipação do fim do contrato de concessão estão entre principais pontos de acordo entre Prefeitura e Rio Ônibus
Rio - Após várias rodadas de negociações, entre integrantes do Rio Ônibus, que representa os empresários, e a Prefeitura do Rio, o transporte público do município deverá passar por mudanças em um prazo de seis meses. Entre os principais pontos, estão a retomada do serviço de BRT pelo município, extinguindo parcialmente o contrato de concessão referente a essa operação; a renúncia pelos consórcios de participação das licitações relativas ao serviço de bilhetagem eletrônica enquanto operadores do sistema; mudanças no critério de remuneração do serviço e a antecipação do encerramento do contrato de concessão.
As medidas foram acertadas durante audiência realizada, nesta quinta-feira (19), na 8ª Vara de Fazenda Pública. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve um acordo parcial na ação da caducidade da concessão do transporte coletivo, firmado com o município do Rio e as empresas de ônibus.
Prazo de seis meses para transição
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Terra, que subscreve a inicial da ação coletiva, a maior vantagem nas negociações foi a separação da bilhetagem e do serviço de transporte, permitindo saber o custo real do serviço para fixar a tarifa justa. Antes, a remuneração era calculada pelo número de passageiros transportados. Agora, o cálculo será feito por quilômetro rodado. Haverá um período de transição para este novo modelo, a partir da obtenção dos dados do sistema, em um prazo de seis meses.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Terra, que subscreve a inicial da ação coletiva, a maior vantagem nas negociações foi a separação da bilhetagem e do serviço de transporte, permitindo saber o custo real do serviço para fixar a tarifa justa. Antes, a remuneração era calculada pelo número de passageiros transportados. Agora, o cálculo será feito por quilômetro rodado. Haverá um período de transição para este novo modelo, a partir da obtenção dos dados do sistema, em um prazo de seis meses.
Fim de contrato antecipado
Outro ponto de destaque foi a aceitação pelas empresas e consorciados de antecipar o fim do contrato de concessão em dois anos, com encerramento previsto para 2028. Já a regularidade dos valores cobrados nas passagens e a fórmula a ser adotada pelo município serão submetidas à análise do Tribunal de Contas do Município e ao Grupo de Atuação Técnica Especializada do MPRJ, tendo a instituição prerrogativa para investigar e questionar eventuais valores que considerar inadequados com base na fórmula contida no contrato.
A ação civil pública ajuizada continuará em tramitação, com a retirada de análise pelo judiciário dos pontos acordados. A ação do MPRJ, que incluiu o serviço de BRT, foi motivada pelo descumprimento do contrato tanto em relação à forma de prestação do serviço, com o sucateamento da frota, a extinção de linhas e o encurtamento de trajetos, como à política tarifária.
A ação civil pública ajuizada continuará em tramitação, com a retirada de análise pelo judiciário dos pontos acordados. A ação do MPRJ, que incluiu o serviço de BRT, foi motivada pelo descumprimento do contrato tanto em relação à forma de prestação do serviço, com o sucateamento da frota, a extinção de linhas e o encurtamento de trajetos, como à política tarifária.
Ainda segundo Terra, a arrecadação sairá das mãos do concessionário que opera o sistema e passará para o poder público, sendo o município responsável pela arrecadação e o pagamento das empresas. Também foram estabelecidos mecanismos para garantia da qualidade do serviço e metas a serem batidas.
Fim de contrato antecipado
Outro ponto de destaque foi a aceitação pelas empresas e consorciados de antecipar o fim do contrato de concessão em dois anos, com encerramento previsto para 2028. Já a regularidade dos valores cobrados nas passagens e a fórmula a ser adotada pelo município serão submetidas à análise do Tribunal de Contas do Município e ao Grupo de Atuação Técnica Especializada do MPRJ, tendo a instituição prerrogativa para investigar e questionar eventuais valores que considerar inadequados com base na fórmula contida no contrato.
A ação civil pública ajuizada continuará em tramitação, com a retirada de análise pelo judiciário dos pontos acordados. A ação do MPRJ, que incluiu o serviço de BRT, foi motivada pelo descumprimento do contrato tanto em relação à forma de prestação do serviço, com o sucateamento da frota, a extinção de linhas e o encurtamento de trajetos, como à política tarifária.
A ação civil pública ajuizada continuará em tramitação, com a retirada de análise pelo judiciário dos pontos acordados. A ação do MPRJ, que incluiu o serviço de BRT, foi motivada pelo descumprimento do contrato tanto em relação à forma de prestação do serviço, com o sucateamento da frota, a extinção de linhas e o encurtamento de trajetos, como à política tarifária.
Em crise, acelerada pela pandemia, o setor de transporte chegou anunciar que o déficit de arrecadação, desde março de 2020, teria atingido R$ 2,5 bilhões. Em outras reuniões, que ocorreram deste o início deste mês, o Rio Ônibus e a prefeitura não tinham chegado a um consenso.
Procurados pelo DIA, a Prefeitura do Rio e Rio Ônibus ainda não se manifestaram sobre o acordo.
