A nova regra do cheque especial entrou em vigor nesta segunda-feira (6). Instituída pelo governo Bolsonaro através do Banco Central beneficia os bancos garantindo a eles o direito de cobrar tarifa de 0,25% sobre o cheque especial com limite acima de R$ 500. Em contrapartida o juro do serviço não poderá ser superior a 8% por mês.
A nova regra foi condenada, entre outros, pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Lembrou que a cobrança por um dinheiro que não é utilizado fere o Código de Defesa do Consumidor. O único banco a anunciar que cobrará a tarifa foi o Santander. Até o momento, Itaú, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco e C6 optaram por isentar os clientes, porém, poderão mudar de posição.
Confisco
A nova taxação é questionada principalmente por quem não utiliza o cheque especial e mesmo assim se verá obrigado a pagar tarifa, um verdadeiro confisco. Para evitar a cobrança, há duas orientações aos clientes. O cancelamento do cheque especial pode ser feito na unidade bancária, mas a recomendação de Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o processo ideal é via SAC, onde o cliente aumenta a garantia de atendimento por obter número de protocolo e prazo de dias úteis para resposta.