Segunda, 19 Agosto 2019 21:28

Justiça determina que Bradesco deixe de praticar assédio moral

O juiz Ronaldo Santos Resende, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência, determinando ao Bradesco que se abstenha da prática de assédio moral contra os empregados, entre elas às relacionadas à pressão por metas de venda de produtos. A decisão foi tomada no dia 16 de agosto pelo magistrado acolhendo ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida após a instauração de inquérito que investigou a prática de assédio pelo banco, a partir de informações encaminhadas pelo Sindicato e individualmente por ex-bancários.
O juiz determinou, ainda, medidas a serem implementadas de imediato pelo Bradesco para o banimento do assédio como prática institucional como o pagamento de salário substituição, implantação de política de segurança institucional, criação de comissão para receber denúncias, adoção de programa de integridade na empresa e fixação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento do estipulado na tutela. Proibiu qualquer gestor de utilizar práticas humilhantes contra bancários e terceirizados, como palavras agressivas ou outro tipo de constrangimento físico ou moral inclusive nos casos ligados à cobrança de metas. O Bradesco deve ainda se abster da prática de cárcere privado, como no caso de reintegrados e funcionários que retornam de licença médica, colocados sem função em salas afastadas. Proibiu também práticas discriminatórias em razão do padrão estético, bem como o estabelecimento de ações invasivas à privacidade e liberdade de expressão. No seu entender, todas estas ações consistem em desrespeito aos direitos humanos dos empregados.
Investigação
As investigações do MPT, para as quais o Sindicato colaborou de forma decisiva, começaram a ser feitas pela procuradora Fernanda Barbosa Diniz, em 2016. Foram colhidos testemunhos e provas, como ações judiciais sobre casos de assédio, mensagens de whatsapp enviadas aos bancários por gestores antes, durante e após o expediente cobrando o cumprimento de metas, além de reportagens feitas pelo Jornal Bancário e outras postadas no site do Sindicato, sobre assédio moral.
Todas estas informações foram checadas pela procuradora, ouvindo representantes do banco e do Sindicato, depoimentos que, juntamente com as provas fizeram parte do inquérito que deu origem à ação civil pública com pedido de tutela acolhida pela Justiça do Trabalho. Para a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Cleyde Magno, esta foi uma importante vitória na luta travada contra o assédio.
Fiscalização
Cleyde adiantou que o Sindicato está agendando com a procuradora do MPT, reunião para definir como a entidade fiscalizará o cumprimento da decisão judicial. A advogada responsável por representar o Sindicato e fornecer vastas informações sobre assédio cometido pelo Bradesco ao MPT, Manuela Martins de Sousa, acrescentou que os bancários também podem ajudar nesta fiscalização denunciando práticas de assédio.
Para a advogada a decisão da Justiça dará mais segurança aos bancários para que denunciem esta prática ilegal e desumana. E acrescentou: “Sabemos que esta é uma realidade também em outros bancos. Por isto mesmo se faz necessário fazer chegar ao Sindicato as denúncias dos casos de assédio”, afirmou.

Mídia