Na mesa sobre a Estrutura Sindical, o secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, falou dos desafios do movimento sindical para enfrentar não somente a atual conjuntura política adversa, mas também as transformações do capitalismo e do mundo do trabalho. Para o cutista é necessário pensar em um novo modelo de campanha salarial, que vá além das questões econômicas e da data-base.
"É preciso fortalecer greves e mobilizações chamadas pelas centrais sindicais, que envolvam demandas da sociedade, como a mobilização contra a reforma da Previdência”, disse Sérgio, que acredita que estas pautas aproximam mais os trabalhadores dos sindicatos. Ele criticou a cultura arbitrária do empresariado brasileiro, que muitas vezes impede a presença de sindicalistas nos locais de trabalho.
“Em outros países, como a Argentina e em nações da Europa é comum a atividade sindical nos locais de trabalho. Aqui no Brasil o empresariado diz que as empresas ficam ingovernáveis se for liberada a presença do movimento sindical no ambiente de trabalho”, destaca.

Ataques do governo

Sérgio Nobre alertou para os riscos da política do governo Bolsonaro de promover o desmonte dos sindicatos e citou a proposta do fim da unicidade sindical, como no modelo chileno, em que há uma pulverização de sindicatos da mesma categoria. Destacou a importância de as centrais sindicais “apresentarem projetos que tornem as entidades sindicais mais modernas e transparentes, que atendam as demandas das mudanças do mundo do trabalho”, apresentando projetos no Congresso Nacional que protejam a organização de luta dos trabalhadores, em resposta aos ataques do governo. Disse ainda que o grande desafio é apresentar estas propostas antes das Medidas Provisórias que Bolsonaro vai apresentar para tentar aniqu ilar a estrutura sindical, o que deve ser feito logo após a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência. Nobre defendeu também a autonomia e a auto-regulação dos sindicatos.
“O papel das centrais sindicais hoje é fazer com que o conjunto da sociedade compreenda a importância dos sindicatos para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador”.

Desafios do movimento sindical

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, disse que a atual estrutura sindical não responde mais aos desafios das transformações das relações de trabalho e mudanças na legislação trabalhista.
“A estrutura sindical brasileira data do governo Vargas, no período de transição de um país rural para urbano e industrial, do trabalho escravo para o trabalho livre. Getúlio criou uma engenharia de estado que cria uma estrutura sindical atrelada ao estado em um governo autoritário e populista. Mesmo no período de democratização, com a Constituição de 1946, este modelo sindical, que teve um papel importante de inclusão dos trabalhadores na cidadania e no projeto desenvolvimentista”, avalia. Para o advogado, a ditadura militar atacou duramente o aspecto ideológico do movimento sindical, mas não seu modelo estrutural.  Lembrou ainda que o modelo varguista, que criou o imposto sindical, foi usado para o bem e para o mal.
“Foi esta forma de financiamento que garantiu sindicatos de luta e a criação da CUT e a liderança de Lula surgiu neste contexto. Ao mesmo tempo o imposto sindical foi usado por estruturas burocráticas de famílias que se apoderaram de entidades sindicais”, ressalta. Eymard lembra que a CUT sempre defendeu o fim do modelo sindical atrelado ao estado e o imposto sindical, mas desde que criada novas formas de financiamento para as entidades e um modelo que garanta a autonomia e auto-regulamentação da organização dos trabalhadores.
Falou ainda da lógica individualista que prevalece nas transformações trabalhistas a partir do governo Temer e que devem se aprofundar no governo Bolsonaro. “O sindicato não faz mais, necessariamente, as homologações, em determinados acordos, como compensação de horas. São mudanças que que ampliam o contrato individual e tentam esvaziar a participação sindical na vida do trabalhador”.

Mudança de Estatuto

Criticou a Medida Provisória 881/2019, que institui a chamada “Liberdade Econômica dos mercados”, que desobriga as empresas de repassarem, por exemplo, informações de direitos previdenciários dos empregados para os sindicatos e cria o trabalho nos finais de semana, inclusive domingos e feriados para várias categorias, inclusive a bancária.
“A lógica que querem impor sobre liberdade sindical hoje é a da opção de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Nossa luta é garantir a capacidade do trabalhador se organizar para preservar e garantir direitos, bem como organizar sindicatos com autonomia e auto-regulação”, conclui o especialista.
A mudança do Estatuto do Sindicato dos Bancários do Rio, aprovada em assembleia pela categoria, é uma etapa importante para buscar respostas a estes novos desafios da organização de luta dos trabalhadores.