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Nesta quarta-feira (11/3) o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com ação na Justiça Federal para derrubar a autorização para aumento de até 15,46% na conta da energia elétrica no Rio de Janeiro. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As empresas privadas responsáveis pela transmissão são a Enel e a Light.

O aumento é um escárnio com a população, e equivale a mais de três vezes a inflação acumulada em um ano. Nas redes virtuais, o parlamentar classifica o aumento como um verdadeiro soco no estomago do consumidor. “Chega de assalto”, escreveu. Lindbergh é vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional.

O parlamentar criou um abaixo-assinado para pressionar a Justiça a conceder uma decisão favorável à derrubada do aumento. Para acessar clique aqui e participe: https://contraoaumentodaluz.com/.

Entenda melhor – Na última terça-feira, a Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores, que têm cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. A Aneel alega que os índices aprovados “foram impactados por componentes financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com pagamento de encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia”.

Na ação, o deputado argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”. Lindbergh questiona ainda se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado (imposto estadual), da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.

“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, sustenta.