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Atualizado às 19h15

O ato previsto para acontecer nesta quinta-feira (26/2), às 17 horas, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, para celebrar a condenação dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes teve que ser cancelado devido às fortes chuvas. 

A decisão do STF

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25/2Oso

Os dois foram mortos a tiros numa emboscada em 2018, no bairro do Estácio, no Rio de janeiro. As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão. “Justiça por Marielle” e “Quem mandou matar Marielle?” foram cobranças trazidas nas faixas nos atos de ruas, não só do Rio de Janeiro mas de todo o país.

Após longos oito anos chega, enfim, a condenação dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Santos. Uma trama que envolveu a mais alta cúpula do governo da época e as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Um assassinato que provocou protestos no Brasil e no exterior. Uma liderança política que lutava pelos direitos da população preta e periférica.

O julgamento é considerado um marco histórico no Brasil. É a primeira vez que os mandantes políticos recebem penas tão severas em âmbito federal. Para o deputado Federal Reimont (PT-RJ), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o julgamento dos responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é um momento decisivo para a democracia brasileira.

"Não se trata apenas de responsabilizar indivíduos, mas de afirmar que o Estado não pode tolerar a violência política como método de silenciamento”, ressaltou. “Marielle foi executada por representar as vozes que historicamente foram excluídas dos espaços de poder: mulheres negras, moradores de favela, defensores de direitos humanos. Fazer justiça é reafirmar que essas vidas importam e que a luta por direitos não será calada pelo medo. A Comissão de Direitos Humanos acompanha este caso com atenção porque ele simboliza um teste para as instituições. O Brasil precisa mostrar que é capaz de investigar, julgar e punir crimes que atentam contra a democracia e contra a participação popular., disse.

Eduardo Marcelino, presidente da Global Youth Organization, ressaltou que o julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é um marco para o Estado Democrático de Direito. "A responsabilização reafirma que atentados contra a vida, a representação política e os direitos humanos não podem ficar impunes. Ao mesmo tempo, o caso expõe a necessidade de uma Justiça mais célere e de políticas permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher. Não se trata apenas de encerrar um processo, mas de fortalecer institucionalmente o combate à impunidade e à violência de gênero no Brasil. Enquanto representação da juventude a GYO reafirma que lutará para a defesa integral dos Direitos das mulheres e garantir que a história de Marielle e Anderson continue viva", frisou.  

Veja quem são os mandantes – Foram condenados o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Os ministros decidiram condenar os irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada.

Ronald Alves foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Ele foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e passar as informações aos executores. Robson Calixto, por sua vez, foi responsabilizado apenas por organização criminosa, em razão de sua associação com os Brazão nas práticas de grilagem e milícia.

Já quanto a Rivaldo Barbosa, os ministros entenderam não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Por isso, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

Crime de natureza política – Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato de Marielle e Anderson teve natureza política e foi motivado por interesses ligados à manutenção de esquemas de ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro. Para o ministro, a execução teve também caráter simbólico, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.

“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, disse.

De acordo com Moraes, Marielle teria se tornado uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão por sua atuação parlamentar. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.