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Servidores federais, dos estados e prefeituras saíram nesta quarta-feira (29/10) pela manhã do Museu Nacional da República, passando pela Esplanada dos Ministérios e indo até o Congresso Nacional. A categoria chegou de ônibus vinda de todo o país. O protesto teve como objetivo exigir o arquivamento da reforma administrativa, de autoria do Centrão e da extrema-direita.

A Marcha é a primeira mobilização nacional e, segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) a ideia é a de ampliar as mobilizações também nos estados, com atos de rua e paralisações. Além da Marcha em Brasília, estão acontecendo nesta quarta-feira, protestos nas principais cidades. O do Rio de Janeiro foi suspenso em função da chacina promovida pela polícia do governador Cláudio Castro, no Complexo do Alemão, que já deixou mais de 100 mortos.

A reforma é apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo coordenador de um grupo de trabalho da reforma administrativa como ‘modernizadora’ do serviço público. Mas na verdade é feita para reduzir o tamanho dos serviços prestados à população, economizando para cumprir os limites de gastos públicos fixados pelo arcabouço fiscal do governo e, de quebra, privatizar quase todo o setor, passando para grupos privados, através da terceirizaçao, a gestão dos recursos públicos do Orçamento da União, dos estados e municípios.

Através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, de um projeto de lei e de um projeto de lei complementar, a reforma também tira inúmeros direitos dos servidores públicos de todos o país, como a estabilidade, que ficará restrita a um número reduzindo de servidores, os das chamadas carreiras de Estado; fixa ainda um teto para os gastos com a folha de pagamento, aumenta o número de faixas das carreiras, estabelece que o nível máximo só pode ser 50% superior ao primeiro nível; congela os salários, ao prever que todo o reajuste terá que ser aprovado por lei; acaba com a estabilidade, facilitando os casos de corrupção, já que os servidores são responsáveis pela fiscalização dos gestores, sem poder ser demitidos, ou punidos de outra forma.

Ao acabar com a exigência constitucional de concurso público para a entrada no setor público, acaba com a estabilidade, e permite que os novos trabalhadores sejam contratados pela Consolidação das Leis do Travbalho (CLT), de forma direta e temporária, ou através de empresas terceirizadas, transformando o serviço público em cabide de emprego com indicações de políticos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deu seu primeiro passo formal no Congresso Nacional ao atingir o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento contabilizou 171 assinaturas foi protocolado na última sexta-feira (24), pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e deve ser analisado em breve pelas comissões da Casa.
Alguns dos pontos que impactam os atuais servidores públicos federais, dos estados e municípios.

Congelamento dos salários e aumento da sobrecarga – A ‘reforma’ cria um teto específico para as despesas com pessoal, inserindo-as constitucionalmente no limite do arcabouço fiscal de até 2,5% ao ano se a receita variar acima da inflação. A medida, se aprovada, bloqueará reajustes e criação de cargos, além de aumentar o estrangulamento orçamentário. A medida evidencia o foco em contenção de gastos e retoma aspectos da reforma tentada pelo governo Jair Bolsonaro, derrotada pelo funcionalismo em 2021.

Carreirão e achatamento salarial – Pela proposta, o salário final das carreiras não poderá ser maior que 50% do salário inicial, forçando uma compressão remuneratória, colocando em risco gratificações, adicionais e incorporações. É o tipo de mudança que afeta inclusive quem já está no serviço público.

Desempenho e assédio moral – As propostas relativas à avaliação de desempenho abrem espaço para um modelo de gestão e progressão nas carreiras ser ainda mais subjetiva, propiciando o crescimento das práticas de assédio moral, aumentando a possibilidade de demissões.

Eliminação de direitos básicos – A concessão de adicional de periculosidade ou insalubridade por carreiras ou categorias fica proibida se a ‘reforma’ for aprovada, impondo perícias individuais e perenidade no exercício de funções de risco. Até mesmo policiais que não comprovarem atuação nas ruas podem perder o direito.

Extinção de cargos por decreto – A proposta também prevê que um decreto presidencial possa extinguir funções ou cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”, deslocando o servidor estável para outras atividades. Recentemente, o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso afirmou que os oficiais de justiça estariam se tornando uma função obsoleta pois, segundo o ministro, todas as citações poderiam ser feitas atualmente por aplicativos de mensagens, o que não corresponde à verdade.

Asfixia do serviço público pelo presidente, governadores e prefeitos – Criação da figura do planejamento estratégico para resultados e dos instrumentos de governança e gestão. No primeiro caso, obriga o presidente, governadores e prefeitos a apresentarem, em até 180 dias após a posse, “planejamento estratégico para resultados, com objetivos e metas para todo o mandato”, que deverá orientar os acordos de resultados, especificamente as metas e objetivos de cada ciclo anual.

Realocação arbitrária de servidores – A proposta estabelece que, além do controle dos limites de despesa com pessoal, obriga-se o provimento de cargos transversais, bem como a revisão contínua das estruturas administrativas, com o objetivo de eliminar cargos desnecessários ou obsoletos. Servidores estáveis que ocuparem cargos extintos serão colocados em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que sejam reaproveitados em outro cargo compatível.

Remuneração será variável – As progressões nas carreiras também serão condicionadas ao desempenho e ao cumprimento de metas, além da disponibilidade orçamentária. O bônus por resultado converterá parte relevante da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, sem resolver defasagens salariais estruturais.

Veja os deputados que votaram pela admissibilidade da PEC 38 da reforma administrativa

Do Rio de Janeiro

Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
Julio Lopes – PP/RJ
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Altineu Côrtes – PL/RJ
Carlos Jordy – PL/RJ
Delegado Ramagem – PL/RJ
Caio Vianna – PSD/RJ
Doutor Luizinho – PP/RJ
Laura Carneiro – PSD/RJ
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
Hugo Leal – PSD/RJ
Luiz Lima – NOVO/RJ
Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
Soraya Santos – PL/RJ
Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
Bebeto – PP/RJ
Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
Marcos Soares – UNIÃO/RJ
Otoni de Paula – MDB/RJ

Dos demais estados

Zé Trovão – PL/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Dilceu Sperafico – PP/PR
Bibo Nunes – PL/RS
Marx Beltrão – PP/AL
João Maia – PP/RN
Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
Allan Garcês – PP/MA
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Pedro Westphalen – PP/RS
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Paulo Azi – UNIÃO/BA
Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
Joaquim Passarinho – PL/PA
Emidinho Madeira – PL/MG
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Gilson Marques – NOVO/SC
Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
Mauricio Marcon – PODE/RS
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Henderson Pinto – MDB/PA
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Sanderson – PL/RS
Mario Frias – PL/SP
Zucco – PL/RS
Ribamar Silva – PSD/SP
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Sidney Leite – PSD/AM
Stefano Aguiar – PSD/MG
Padovani – UNIÃO/PR
Pastor Gil – PL/MA
Igor Timo – PSD/MG
Átila Lins – PSD/AM
Saulo Pedroso – PSD/SP
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Luiz Gastão – PSD/CE
Luciano Amaral – PSD/AL
Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
Wellington Roberto – PL/PB
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Vitor Lippi – PSDB/SP
Luisa Canziani – PSD/PR
Adilson Barroso – PL/SP
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Otto Alencar Filho – PSD/BA
Diego Coronel – PSD/BA
Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Nelson Barbudo – PL/MT
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Ricardo Salles – NOVO/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
José Rocha – UNIÃO/BA
Josivaldo Jp – PSD/MA
Julia Zanatta – PL/SC
Osmar Terra – PL/RS
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Junio Amaral – PL/MG
Ricardo Guidi – PL/SC
Vermelho – PP/PR
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Pezenti – MDB/SC
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Charles Fernandes – PSD/BA
Felipe Carreras – PSB/PE
David Soares – UNIÃO/SP
Mersinho Lucena – PP/PB
Adolfo Viana – PSDB/BA
Beto Richa – PSDB/PR
Helena Lima – MDB/RR
Geraldo Resende – PSDB/MS
Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
Yury do Paredão – MDB/CE
Duda Ramos – MDB/RR
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Lucio Mosquini – MDB/RO
Cobalchini – MDB/SC
Newton Cardoso Jr – MDB/MG
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
Yandra Moura – UNIÃO/SE
Célio Silveira – MDB/GO
Aécio Neves – PSDB/MG
João Cury – MDB/SP
Fábio Teruel – MDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Rafael Prudente – MDB/DF
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Olival Marques – MDB/PA
ssesio Silva – REPUBLIC/PE
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Márcio Biolchi – MDB/RS
Dr. Frederico – PRD/MG
Adail Filho – REPUBLIC/AM
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Daniel Freitas – PL/SC
Coronel Fernanda – PL/MT
Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
André Fernandes – PL/CE