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Servidores públicos federais, dos estados e prefeituras preparam uma grande Marcha a Brasília, para exigir o arquivamento da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. O protesto será na próxima quarta-feira (29/10), e contará com a participação de servidores vindos de ônibus de todos os cantos do país. Haverá protestos, ainda, nas principais cidades. O do Rio de Janeiro acontecerá em frente à Assembleia Legislativa (Alerj).

A Marcha – coordenada pelas entidades nacionais do funcionalismo público e centrais sindicais – sairá do Museu Nacional da República, na capital federal, em direção ao Congresso Nacional, atravessando os eixos da Esplanada dos Ministérios. A concentração está prevista para as 9 horas.

Defendida pelo Centrão e pelos partidos de extrema direita, a reforma, ao contrário de ‘modernizar’ – como vem repetindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) – desmonta os serviços prestados à população, como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, o SUS, e a educação, ao acabar com a exigência do concurso público e prever contratações temporárias, através de seleção simplificada, ou mesmo a terceirização, abrindo o caminho para a privatização do setor, com grupos privados passando a gerir os recursos públicos, como denuncia o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

As contratações temporárias e de forma terceirizada, sem concurso público, têm outro efeito nocivo: abrem brechas para indicações de cunho político e para a corrupção. Ao mesmo tempo, a reforma estabelece um teto para a folha salarial, forçando o aumento ainda maior do déficit de pessoal e o congelamento dos salários; prevê a reestruturação dos planos de carreira, aumentando o número de faixas, o que também provocará um achatamento dos salários, fazendo com que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira; fixa, ainda, que o nível mais alto será de, no máximo, 50% do valor do nível inicial da carreira.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) há uma tentativa de forçar a pauta de uma proposta rejeitada amplamente pela sociedade, numa referência à reforma administrativa de Jair Bolsonaro, que acabou não indo à votação por pressão popular. “Querem colocar em votação uma reforma que nem o presidente da República, nem os servidores, nem o povo brasileiro querem. A reforma representa a privatização absoluta do serviço público. Ela é inaceitável sob qualquer forma”, afirmou.

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta nacional da CUT, observou ainda que a flexibilização tem o poder de desmontar importantes empresas e serviços públicos. “As mesmas regras do serviço público são aplicadas às estatais. Então, ao acabar com o mecanismo de impessoalidade nas contratações, promovendo a terceirização e o emprego temporário, essa proposta de reforma administrativa coloca em risco não apenas as carreiras, mas as empresas e os serviços públicos em todo o país”, alertou. “Portanto, a promessa de ‘modernização’ e ‘favorecimento da meritocracia’ não se consolida nessa proposta que foi apresentada pelo GT, pelo contrário”, completou.

Sem debate com a sociedade – A chamada reforma administrativa está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), num projeto de lei e num projeto de lei complementar. Um Grupo de Trabalho foi criado por Hugo Motta, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para discutir o tema, mas o que se viu foram debates rápidos, sem uma participação ampla da sociedade. Apesar da PEC e dos projetos de lei terem sido apresentados em 2 de outubro como aprovados pelo GT da Reforma Administrativa, isso pode não ser verdadeiro.

A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que integrou o grupo de trabalho da reforma afirma que a versão final dos textos não foi apresentada ao colegiado. “Não houve aprovação dos membros do grupo de trabalho. Nós não corroboramos com o que está sendo divulgado”, denunciou.

A denúncia é compartilhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também fez parte do GT. “O grupo de trabalho não chancelou nenhuma proposta. Durante o período de trabalho, o deputado Pedro Paulo apresentou quatro eixos e o texto nunca foi finalizado no GT. É uma matéria da responsabilidade dele, não tem chancela do grupo de trabalho, muito menos a minha, que considero que é um texto completamente inadequado para o atual momento do país e do serviço público”, frisou Alice Portugal.

O GT contou com 18 integrantes representando diferentes partidos. Ao fim, além de Pedro Paulo, somente outros cinco membros do colegiado assinaram os projetos de lei. O PL e o PLP aparecem como de autoria do coordenador, mas a PEC, foi apresentada como tendo sido confeccionada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), tendo como signatários Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), Fausto Santos Jr. (União-AM), Neto Carletto (Avante- BA) e Dr. Frederico (PRD-MG).

A deputada Luciene Cavalcante classificou o processo como uma “grande farsa”, além de denunciar o texto da reforma administrativa, produzido pelo GT, como algo gestado para desmontar direitos fundamentais, com a promoção de cortes, precarização e desmonte da estrutura estatal.