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Na solenidade de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nesta segunda-feira (29/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

A 5ª Conferência seguirá até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.  O encontro, que vai até quarta-feira (1º), é coordenado pelo Ministério das Mulheres (Mulheres) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

A vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Kátia Branco, a diretora do Jurídico da entidade, Denia Almeida, a presidenta da Federa-RJ e vice-presidenta da CUT Rio, Adriana Nalesso e a diretora da Secretaria de Mulheres da Federa-RJ, Lorenna Cypriano, participaram do evento. Adriana falou por telefone com a Imprensa do Sindicato.

“Ter leis que protejam os mais vulneráveis é muito importante, porém é fundamental que tenhamos fiscalização e acesso aos dados para atuarmos na redução das desigualdades entre homens e mulheres. É inadmissível que simplesmente por gerar a vida sejamos discriminadas. Nossa luta é por igualdade, liberdade, respeito e oportunidades”, afirmou.

Ressaltou que as mulheres são responsáveis pela manutenção da espécie humana. “Geramos a vida em nosso ventre. Lamentavelmente em muitas situações, como no mercado de trabalho, somos punidas por isso, a discriminação é porque engravidamos, por raça, por orientação sexual, por faixa etária.  É inadmissível que simplesmente por gerar a vida sejamos discriminadas. Nossa luta é por igualdade, liberdade, respeito e oportunidades”, afirmou.

O que diz a nova lei – O texto da nova lei, sancionada pelo presidente Lula, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasi”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.

Ações – O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – ]A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

"O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.

*Com informações da Agência Brasil.