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Diante da iminente condenação do ex-presidente e capitão reformado, Jair Bolsonaro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), como chefe da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, parlamentares bolsonaristas já tentam uma segunda via para livrar o grupo da prisão: aprovar no Congresso Nacional um projeto de anistia.

Esta opção aparece como última alternativa dos golpistas, depois de ter fracassado a pressão externa, feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, através de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras. Um golpe tramado nos EUA pelo filho Eduardo Bolsonaro, visando a suspensão do julgamento.

A perspectiva de condenação foi reforçada já no primeiro dia do julgamento, com a leitura das acusações feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. O procurador apresentou fartas provas contra o chamado “Núcleo Crucial” de organização do golpe, integrado por Jair Bolsonaro e mais sete acusados, civis e militares de alta patente, entre eles os generais Augusto Heleno e Walter Braga Neto, ambos ex-ministros bolsonaristas.

O depoimento do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, complicou ainda mais a situação do ex-presidente, confirmando que Bolsonaro atuava como chefe na organização do golpe. No segundo dia do julgamento, o advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que os elementos do processo demonstram a inocência do ex-ministro da Defesa, e destacou que, tanto Mauro Cid, quanto o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram que ele atuou para dissuadir Jair Bolsonaro de medidas de exceção e aconselhou o reconhecimento do resultado eleitoral.

Chefe da organização criminosa – O procurador ressaltou que Bolsonaro, ao contrário do que diz sua defesa, tinha pleno conhecimento do movimento golpista. Gonet revelou, ao longo da leitura da acusação, que a organização criminosa liderada pelo ex-presidente registrou todos os seus passos em busca da ruptura, e fez isto por ter certeza de que o golpe teria sucesso. "A organização criminosa documentou o seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização".

Punhal Verde e Amarelo: plano de assassinar Lula, Alckmin e Moraes agrava situação de Bolsonaro – A PGR aponta que Bolsonaro sabia do plano Punhal Verde Amarelo, que planejava o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, e do então presidente eleito Lula e, à época, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

"As investigações revelaram a aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como de ministro do Supremo Tribunal. O plano contemplava emprego de meios explosivos, instrumentos bélicos e veneno. No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores somente não ultimaram o combinado porque não conseguiram, na última hora, cooptar o comandante do Exército", ressaltou o Procurador-Geral da República.

O documento previa, entre outros pontos, a decretação de estado de sítio e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral, com a anulação das eleições que teve Luiz Inácio Lula da Silva como vitorioso.

Invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes – Paulo Gonet frisou que a organização criminosa apostava suas últimas esperanças nos ataques de 8 de janeiro de 2023. "A organização criminosa sempre incentivou e apoiou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Nesses acampamentos pedia-se, insistentemente, uma intervenção militar ou intervenção federal — eufemismos para ruptura, pela força, do regime constitucional, vale dizer: golpe".

Milícias digitais para impedir posse do presidente eleito – Bolsonaro também é acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro durante seu mandato como presidente, e de utilizar milícias digitais para mobilizar seus seguidores contra as urnas eletrônicas. Jair Bolsonaro tentou ainda influenciar o resultado do relatório do Exército sobre as eleições, após os militares não terem encontrado qualquer irregularidade nas eleições. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em depoimento ao STF, negou que articulou a tentativa de golpe de estado. “Da minha parte, por parte de comandantes militares ou Estado Maior, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil começar. O after day que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa", .

Minuta do golpe – Bolsonaro também disse que o decreto de golpe era apenas observações. E ao responder o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse que não estava prevista a prisão de autoridades numa suposta minuta do golpe. Jair Bolsonaro ainda negou ter interferido no relatório do Exército sobre a segurança das urnas. E disse que só queria aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.

Além de Jair Bolsonaro, serão julgados pelo Núcleo 1 da trama golpista os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o almirante Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Todos se declaram inocentes. 

Eles respondem pelos crimes de: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Também é réu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama, o tenente-coronel Mauro Cid.

Julgamento continua no dia 9 de setembro – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na manhã desta quarta-feira (3), os argumentos apresentados em favor do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Com a sessão de hoje, foram encerradas as sustentações orais das defesas dos oito réus do Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, da denúncia na Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. Na tarde de ontem, foram ouvidos os advogados do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, do deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.