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A necessidade de regulação para garantir a proteção de direitos foi apontada como urgente pelos participantes do debate sobre “Inteligência Artificial: impactos e regulação”, neste sábado (23), segundo dia da 27ª Conferência Nacional dos Bancários. A discussão foi sobre um dos temas mais urgentes da atualidade. Os impactos da IA no mundo do trabalho e a disparada dos casos de golpes digitais foram alguns dos principais subtemas em discussão.

Participaram dirigentes sindicais e o assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Lucas Leffa. Os participantes destacaram que a tecnologia, embora inevitável, não é neutra e precisa ser disputada sob a perspectiva da democracia e da valorização do trabalho humano.

Tecnologia tem que melhorar a qualidade de vida e não substituir seres humanos – Abrindo a mesa, o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, José Eduardo, apresentou o instituto Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais, iniciativa que integra no Ceará. Ele chamou atenção para questões estruturais como o consumo de energia, a concentração de data centers e os riscos de preconceito embutidos nos algoritmos. “A inteligência artificial não pode estar fora do contexto dos direitos sociais. O ser humano é central na decisão de como usar essa tecnologia”, afirmou, ressaltando que a categoria bancária é uma das mais impactadas pela digitalização.

Na sequência, Bethânia Franco, secretária de Mulheres do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, lembrou que a IA está transformando profundamente as relações sociais e de trabalho. Para ela, é preciso enfrentar os vieses da tecnologia e disputar seus rumos. “A inteligência artificial não é neutra e reforça desigualdades. Nossa luta deve ser para colocar essa tecnologia a serviço da classe trabalhadora, reduzindo jornadas e melhorando a qualidade de vida coletiva”, disse.

Thaise Mascarenhas, vice-presidente da Feeb-BA/SE, representante da CTB, trouxe o panorama das negociações já em andamento com a Fenaban, que resultaram na criação de um observatório e de uma mesa permanente para discutir os impactos da IA no setor financeiro. Ela destacou os riscos de demissões, fechamento de agências e pejotização. “Queremos acordos coletivos que assegurem que os trabalhadores não sejam substituídos ou terceirizados pela IA sem garantias de direitos”, frisou.

Regulamentação em debate no Congresso Nacional – Lucas Leffa apresentou o histórico legislativo da regulação da IA no Brasil, que vem avançando desde 2021 e atualmente está em debate na Câmara dos Deputados. O governo defende que a versão aprovada no Senado sirva de base para aprimoramentos, com uma estrutura regulatória baseada em níveis de risco e direitos fundamentais garantidos. Entre eles, o direito à informação, à privacidade, à revisão humana de decisões automatizadas e à não discriminação.

Leffa destacou ainda a importância de reinserir no texto legal dispositivos específicos de proteção ao trabalho. “Precisamos garantir que a inteligência artificial seja reconhecida como de alto risco quando utilizada em recrutamento, avaliação de desempenho ou decisões sobre contratos de trabalho. É fundamental preservar a negociação coletiva e impedir demissões em massa sem diálogo”, defendeu.

IA aumenta o desemprego no sistema financeiro – No setor bancário, os dados preocupam. Só em 2024, foram eliminados 6.198 postos de trabalho, em contradição com o crescimento de 16,3% do mercado de trabalho nacional no mesmo período. Em contrapartida, os quatro maiores bancos registraram lucro recorde de R$ 108,2 bilhões, um aumento de 18,6% em relação a 2023. “Isso mostra que a tecnologia está sendo usada para ampliar lucros às custas de empregos, e não para gerar riqueza compartilhada”, alertou Leffa.

Mobilização para incluir pautas trabalhistas – Os palestrantes entenderam ser preciso fazer um chamado à mobilização dos sindicatos para acompanhar de perto os debates em Brasília e pressionar pela inclusão das pautas trabalhistas no marco regulatório. No dia 26 de agosto, uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara discutirá especificamente os impactos da IA no mercado de trabalho.

Para os participantes, o desafio é grande: impedir que a inteligência artificial seja apenas mais uma ferramenta de exclusão e exploração e transformá-la em um instrumento de emancipação social. Como resumiu José Eduardo, “o mais importante é não perder de vista que a tecnologia deve estar subordinada aos direitos sociais e não o contrário”.

Golpes digitais, fraudes e o setor bancário – O assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, apresentou dados alarmantes sobre o cenário digital no Brasil. Segundo ele, o país registrou R$ 10,1 bilhões em prejuízos com fraudes em 2024, com 11,5 milhões de registros de fraude apenas no último ano. “Temos mais de oito mil tentativas de golpe por hora. Desde que comecei a falar aqui, já foram centenas de novas tentativas”, destacou.

Leffa explicou que 21% dos golpes em 2024 já utilizaram recursos de inteligência artificial, como imagens e vozes falsas em deepfakes ou sites fraudulentos imitando o governo. Para ele, esse cenário evidencia a urgência de regras claras para plataformas digitais e sistemas algorítmicos. “Não existe neutralidade na inteligência artificial. Ela carrega preconceitos de gênero, de idade, de classe. É por isso que precisamos de regulação, para proteger a sociedade e os trabalhadores”, afirmou.

 *Com informações da Secretaria de Comunicação da Contraf-CUT.