Quinta, 03 Julho 2025 18:55

Câmara dos Deputados discute terceirização fraudulenta no Santander

Deputada Érika Kokay (PT-DF) critica Santander por suas atitudes contra a categoria bancária, o movimento sindical e os clientes. Tratamento de foto: Nando Neves. Deputada Érika Kokay (PT-DF) critica Santander por suas atitudes contra a categoria bancária, o movimento sindical e os clientes. Tratamento de foto: Nando Neves.

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Imprensa SeebRio

Convocada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), a pedido da Contraf-CUT, a audiência pública, desta quinta-feira (3/7), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, debateu o tema “Terceirização Fraudulenta nos Bancos”, tendo como foco o Santander. Durante o evento, os dirigentes sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), fizeram várias denúncias sobre diversas práticas abusivas do banco, como fechamento de agências, extinção postos de trabalho bancário e em principal a terceirização fraudulenta.

“O banco criou mais de 30 empresas pertencentes ao próprio Santander, no intuito de reduzir custos e retirar direitos dos trabalhadores, contratando os empregados como não bancários, para não pagar os direitos que a nossa categoria tem. São trabalhadores que fazem a mesma função dos bancários, dentro do banco, com equipamento e sistema do banco, porém fora da categoria bancária. Ficando assim fora da convenção coletiva da categoria bancária”, explicou o diretor do Sindicato do Rio, Marcos Vicente.

Lembrou que só em 2024, o lucro do banco espanhol chegou a quase 14 bilhões. “Vamos continuar a realizar audiências públicas em todo o país e pressionar o Santander a respeitar a lei”, disse.

Ataque à organização sindical – A representante do MPT, Priscila de Paula, lembrou que a terceirização fraudulenta além de tudo, prejudica a organização sindical dos trabalhadores e seus direitos, ao fazer com que se agreguem em categorias diferentes. “É preciso que se diga que o incorreto enquadramento sindical não se trata de um conflito de representação, mas de um conflito entre os sindicatos e o empregador, com potencial de ser enquadrado como ato antissindical patronal”, afirmou a procuradora.

Frisou que se a terceirização no setor financeiro for feita de maneira artificial de forma a burlar direitos trabalhistas e sindicais pode trazer consequências jurídicas para o empregador no campo nacional e internacional. “Pode também trazer prejuízos à imagem do Brasil e mesmo sanções econômicas por parte de países que prezam pelo respeito aos direitos humanos”, acrescentou.

O deputado Reimont (PT-RJ) criticou a terceirização fraudulenta e colocou o seu mandato à disposição da luta dos bancários. A presidenta da Fedara-RJ, Adriana Nalesso, falou sobre a importância do tema. Lembrou que no Rio de Janeiro as entidades sindicais fizeram audiência pública sobre o assunto. Disse que além da terceirização fraudulenta, o Santander tem usado de outras práticas antissindicais, como a perseguição a dirigentes.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) frisou que tudo isso acontece em um banco espanhol com lucros exorbitantes. Parabenizou as entidades sindicais que lutam contra a precarização de direitos. “O Santander teve um lucro líquido ano passado, de R$ 14 bilhões e que tem no Brasil o seu segundo melhor resultado. Lucro construído pelos trabalhadores e trabalhadoras. E está cometendo atitudes contra a organização sindical, fraudando direitos e a própria aposentadoria futura”, disse a parlamentar.

Defendeu a convocação da Previc, que fiscaliza os fundos de pensão, para tratar do assunto relativo ao prejuízo causado pela terceirização fraudulenta ao fundo de pensão dos bancários do Santander. Acrescentou que há também um desrespeito ao direito do consumidor, na medida em que esta terceirização fraudulenta prejudica os clientes e a população. “Como é possível que o banco obrigue o bancário a sair pela rua carregando um notebook com todos os dados dos clientes, exposto a toda uma insegurança. É um ataque ao direito do consumidor. Por isto sugiro que façamos uma audiência com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para que possamos levar esta denúncia de que há uma instituição financeira que está colocando em risco os direitos dos consumidores”, disse.

Sugeriu que a Comissão de Trabalho aprove uma ida formal ao Santander do Brasil cobrando que ele respeite o povo brasileiro. “Iremos aprovar este documento e levar ao Santander”, afirmou.

Assista aqui a audiência na íntegra.

 

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