Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Os empregados da Caixa Econômica Federal realizaram neste sábado, 31 de julho, o seu Encontro Estadual do Rio de Janeiro. O evento aconteceu por via de videoconferência, em função da pandemia do coronavírus.

Leonardo Quadros, da Associação do Pessoal de São Paulo (Apcef SP) abriu o evento trazendo um histórico sobre o Saúde Caixa, informações relevantes, em especial para os funcionários mais novos. Lembrou que, no antigo plano, a Caixa decidia unilateralmente o valor da mensalidade pago pelos empregados. “Em 2003 criamos o grupo de trabalho que formulou o atual modelo do Saúde Caixa e, em 2004, o teto foi retirado, garantindo 70% custeado pelo banco e 30% pelos empregados”, disse o sindicalista.

Ameaças ao Saúde Caixa

A relação de custeio 70/30 e os princípios do mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional são considerados inegociáveis pelos bancários. No modelo atual, quem é mais jovem e ganha mais, contribui com mais para que todos os beneficiários possam ter uma aposentadoria minimente digna.

Leonardo lembrou que, a partir de 2016, começou a ocorrer um desequilíbrio no Saúde Caixa, causados por políticas de reestruturação da direção do banco, que resultou em cortes de funções em massa.

“O objetivo da empresa é reduzir a folha de pagamento, o que afetou a receita assistencial do plano, resultando em um desequilíbrio”, disse.

O movimento sindical reconhece que o recente reajuste repassado de custeio foi necessário para manter o equilíbrio do plano, mas as reestruturações e os ataques do banco aos direitos dos trabalhadores têm por objetivo preparar a empresa para a sua privatização.

Na avaliação dos sindicalistas, ataques como a redução de provisões no banco a partir de 2016, assim como a tentativa de transformar a Caixa em empresa de capital aberto, se dão em função das políticas econômicas do governo federal, pois a Caixa cumpre normas contábeis impostas por resoluções do Banco Central.

“Esse limitador e estas mudanças, por exemplo, que o banco tenta impor é para adequar a Caixa ao modelo de empresas privadas”, explicou Leonardo, reafirmando que o projeto de privatizações do ministro da Economia Paulo Guedes está por trás do desmonte que acontecem em todas as instituições públicas.

A mobilização da categoria impediu o projeto do governo que queria transformar a Caixa em Sociedade Anônima, o que já acontece em outras empresas públicas, como o Banco do Brasil, o que representou uma vitória contra as ações privatistas.  

Outro ataque citado contra o Saúde Caixa e os direitos dos empregados citado pelos participantes do Encontro veio através da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), como a resolução 23, que é uma ameaça real à relação 70/30 e a qualidade da assistência de saúde dos trabalhadores do banco.  

O processo de privatização

Leonardo lembrou ainda que outras empresas públicas, como Correios e Eletrobras estão com o projeto de privatização mais avançados e com a venda autorizada pelo Congresso Nacional.

“Os funcionários do BNDES também têm sofrido ataques aos seus direitos, mas não há previsão de resolução dos limitadores e nem agenda do governo para abrir o capital da empresa”, citou, mostrando que o avanço das ações do governo contra os trabalhadores de estatais variam conforme a empresa e que será fundamental fortalecer a luta coletiva em defesa dos direitos dos empregados.  

“No Plano de custeio dos trabalhadores dos Correios, que contribuíam com  10%, eles vão passar a pagar 50% do plano. Na empresa há cerca de 100 mil pessoas que foram excluídas do plano de saúde por não terem condições de pagar o plano e, mesmo recorrendo à Justiça através do dissídio, visto que não houve acordo na campanha salarial, foram mantidos a forma de custeio e a coparticipação, num modelo similar ao do mercado privado”, acrescentou, mostrando os riscos que os empregados da Caixa sofrem em relação aos ataques da direção do banco aos direitos de seu plano de saúde.  

Luta contra efeitos da CPGPAR

Os participantes do Encontro foram unânimes em defender o atual modelo do Saúde Caixa e da necessidade de mobilização dos bancários para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR que retiram direitos dos empregados e ameaçam o caráter solidário do plano.

A alegação da direção da Caixa é que a empresa apenas “cumpre a decisão da CGPAR, mas os sindicatos entendem que a resolução “não tem força de lei”, o que na mesa de negociação, foi admitido pelos próprios representantes do banco. Os sindicatos alegam que que garantir os direitos dos bancários depende exclusivamente da vontade política do presidente da empresa, mas diante da posição do Governo Bolsonaro desfavorável aos trabalhadores, será necessário intensificar a pressão e mobilização dos bancários e conscientizar os empregados da gravidade da situação.

O governo interpreta como "sustentável”, o modelo de individualização total do plano. Leonardo disse ainda que nem nos correios, que sofreu tantos ataques e o processo de privatização está muito mais avançado há tantos prejuízos quanto à proposta da direção da Caixa, visto que nos Correios “o modelo é misto em faixa etária e renda, o aumento da mensalidade é conforme o crescimento dos salários, de forma progressiva” e na Caixa, “o projeto é regressivo, quem ganha menos pagaria mais”.  

“Grupos mais vulneráveis, com famílias mais numerosas  e participantes com mais idade e menos renda seriam Penalizados. O projeto é cruel em vários aspectos", ressaltou.  

“Nossa proposta de manutenção é viável. Temos o amparo técnico que fundamenta a proposta dos trabalhadores. A proposição da Caixa pode parecer vantajosa hoje, mas é preciso entender que as pessoas podem casar e vão envelhecer. O projeto da empresa é o ‘canto da sereia’. Temos que fazer o embate, defender nossa proposta e o debate não se esgotou e vai para a mesa permanente. Vamos aumentar a nossa mobilização”, conclui Leonardo.

Funcef

Heitor Menegale, advogado e aposentado da Caixa, diretor jurídico da APCEF/RJ, eleito para o conselho fiscal da Funcef, o fundo de pensão dos empregados, destacou a importância da unidade da categoria para garantir os direitos dos funcionários em questões fundamentais para a aposentadoria dos trabalhadores e enalteceu a mobilização dos bancários da ativa na luta por uma aposentadoria digna para todos os bancários.  

“A pessoa quando se aposenta se sente muito desgarrada e ela precisa ser acolhida pelo movimento sindical, pois estes trabalhadores podem ajudar muito nas lutas coletivas”, disse Heitor.  

Um tema debatido no encontro que envolve o fundo de pensão foi o “contencioso”, a grande quantidade de ações judiciais individuais dos próprios empregados, por falta de noção de muitos bancários em relação à realidade da Funcef.

“É preciso cobrar da empresa, inclusive na Justiça e não contra o fundo de pensão. A Caixa que teria que ser acionada em casos de suspeita de desvio que teriam resultado no déficit da Funcef. As pessoas foram doutrinadas e nunca pensaram que um dia iriam se aposentar. Temos que mostrar as pessoas que nós conselheiros vamos acolher a todos os emprega. Somos todos companheiros da Funcef”, acrescenta.

Carlos Lima, o Caco, denunciou que os ataques aos fundos de pensão são frutos de uma ação política da mídia e de governos comprometidos com interesses do capital privado e de que é preciso reverter esta conjuntura nas eleições de 2022.  

“A eleição vitoriosa que tivemos na Funcef é a prova de que as coisas estão mudando em favor dos trabalhadores. Precisamos mudar os rumos do país na eleição de 2022 ou vão acabar conseguindo acabar com o fundo de pensão e os direitos dos empregados”, disse.

Há 3.953 processos com maior probabilidade de decisão parcial ou totalmente desfavorável ao fundo de pensão, exigindo que a Fundação mantenha R$ 2,6 bilhões separados (provisionados, na linguagem contábil) para cobrir eventuais perdas nos tribunais.

Para os sindicalistas, a “cultura da judicialização” tem um preço alto para todos os participantes e assistidos da Fundação. 

“A Caixa tem que assumir a parte do aposentado que está gerando desequilíbrio na Funcef”, declarou Heitor.  

Os bancários querem também garantir direitos, como a ajuda de custos para as despesas adicionais, para quem está trabalhando em home office. 

Rogério Campanate falou também das denúncias recebidas pelos sindicatos a respeito da penalização dos funcionários nos casos em que clientes denunciam "vendas casadas", quando na verdade a responsabilidade é da empresa que constrange os bancários para estas práticas. “O bancário acaba sendo prejudicado nas promoções automáticas”, explica.

Propostas aprovadas

O encontro aprovou ainda várias propostas que serão levadas para o 37º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), como o fim das metas abusivas já neste período de pandemia e do assédio moral; fim da penalização dos bancários que são constrangidos a fazer vendas casadas e são prejudicados na promoção automática, quando os clientes denunciam a prática ao banco; solução para os atrasos das comissões; criação de um calendário de lutas; direitos dos trabalhadores que estão em home office, como a ajuda de custo dos gastos adicionais dos bancários que estão trabalhando em casa; mais transparência nas questões de cobrança do Saúde Caixa, melhora no número de credenciados e no atendimento do plano; fortalecimento da campanha em defesa do Saúde Caixa, assim como da Funcef e o direito de todos os empregados de se candidatarem aos conselhos da Funcef.

Foi aprovada ainda a delegação que irá representar os empregados no Conecef, que será realizado nos dias 6 e 7 de agosto (sexta e sábado).