Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) terminou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, acusados pela PGR (Procuradoria Geral da República), após longa investigação da Polícia Federal, por organizar e liderar a tentativa de golpe de Estado para derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, de Luiz Inácio da Silva e atacar as instituições democráticas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar organização criminosa que tentou o golpe contra a democracia brasileira.  

Evitar novas tentativas

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela condenação de todos os acusados. Na véspera, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também haviam votado pela condenação.

“Se, no golpismo, quem atenta contra o Estado Democrático de Direito não é condenado, incentivam-se novas tentativas [de golpe]”, afirmou a ministra.

Organização criminosa

O ministro Cristiano Zanin, último a votar, também seguiu a PGR e reforçou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que contou com participação direta de militares. “O ex-presidente Jair Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com funções delimitadas e participação das Forças Armadas com o intuito de dar um golpe de Estado”, declarou durante o julgamento.

Recado a Tarcísio de Freitas

Zanin ainda criticou indiretamente a defesa da anistia feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que recentemente declarou que “o Brasil já concedeu outras anistias” e que não seria “heresia” propor uma nova. No domingo (7), em ato na Avenida Paulista, Tarcísio endossou o discurso bolsonarista, pediu perdão aos condenados e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

O voto isolado de Fux

Com quatro votos a favor da condenação dos envolvidos, a única divergência foi do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco acusados, mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de “abolição violenta do Estado de Direito”. A posição foi vista como contraditória por analistas, já que ambos agiram sob a liderança do ex-presidente.

Quem são os réus condenados pelo STF

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL) e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

O emblemático 11 de setembro

Neste 11 de setembro em que Jair Bolsonaro e mais sete militares do alto escalão das Forças Armadas e um deputado federal (Alexandre Ramagem) foram condenados pela tentativa de golpe de estado, em 2023, há um aspecto emblemático na data, e que nada tem a ver com o ataque terrorista que derrubaram às “torres gêmeas”, em Nova Iorque, nos EUA, que teria sido realizado pela Al Qaeda.  Mas a um golpe de Estado que não pôde ser evitado: O ocorrido no Chile em 1973, golpe militar que derrubou o regime democrático constitucional do então presidente, Salvador Allende, assassinado pelas tropas comandadas pelo general Augusto Pinochet, que inaugurou uma das mais sangrentas ditaduras na América Latina, também financiada pelos EUA e que durou 17 anos.

Já o Brasil escapou de uma nova ditadura, mas a luta do povo brasileiro pela democracia precisa continuar dia a dia, antes as ameaças externas do presidente estadosunidense, Donald Trump, mundo à fora.