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O presidente Lula (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental, conhecido como Projeto da Devastação.

Dos quase 400 dispositivos do projeto, o presidente vetou 63 minimizando os impactos. Os vetos evitam absurdos como a implementação da licença automática reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários.

No entanto, o risco à proteção da natureza e, portanto, de toda a sociedade, não está definitivamente afastado. Isto porque os vetos podem ainda ser derrubados por deputados e senadores. Cida Cruz, diretora da Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, falou sobre o assunto.

“A expectativa que o movimento social tinha, principalmente o movimento de defesa do meio ambiente, era de que o presidente vetasse integralmente as mudanças. Isto porque todo este projeto aprovado é prejudicial, alterando proteções ambientais. O presidente vetou as que são mais prejudiciais para a sociedade”, avaliou.

Congresso contra a população – “Mas o Congresso pode derrubar o veto. É um momento muito difícil porque é um Congresso completamente contra a sociedade, contra a população, contra as leis de proteção da natureza”, acrescentou Cida Cruz.

Para a dirigente é necessário ficar atento para não votar na bancada conservadora no próximo ano. “Por isto mesmo precisamos discutir que senadores e deputados a gente deseja ver eleitos. Com os parlamentares que estão lá agora, os prejuízos para o país estão sendo imensos”, afirmou.

Veja os principais trechos vetados

Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – impede ampliação para atividades de médio potencial poluidor, evitando licenciamento simplificado para empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos.

Entes federativos – mantém padronização nacional, evitando que estados e municípios criem regras mais frágeis para atrair investimentos.

Mata Atlântica – preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa.

Povos indígenas e quilombolas – garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – não haverá dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise.

Condicionantes ambientais – permite exigência de medidas compensatórias também para impactos indiretos e sobre serviços públicos.

Unidades de Conservação – segue obrigatória a análise técnica de órgãos gestores antes de licenciar obras em áreas ambientalmente sensíveis.

Licenciamento Ambiental Especial (LAE) – foi vetado modelo monofásico (todas as licenças de uma vez) por risco jurídico e custo antecipado.

Instituições financeiras – mantida obrigação de só financiar projetos com licenciamento ambiental aprovado.