Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Lei Maria da Penha completou 19 anos na última quinta-feira (7/8) e segue como um marco no combate à violência contra as mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da legislação, que prevê medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

“A lei contribui, de fato, para estimular a consciência das pessoas sobre a violência e encorajar cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo de denunciar”, afirmou a ministra.

O movimento sindical também considera essencial a divulgação do tema para dar visibilidade à grave realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias.

“A Lei Maria da Penha foi um passo importante na luta contra a violência que atinge mulheres no nosso país, mas números oficiais mostram que avançar no campo legal não é suficiente. Mulheres e toda a sociedade precisam ocupar as ruas e as redes para denunciar essa situação, que ainda é uma vergonha para o Brasil”, afirmou Kátia Branco, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
“É motivo de orgulho a nossa categoria ser pioneira na criação de um canal de ajuda às mulheres e no combate à violência de gênero”, acrescentou.

Os números da violência

Dados do Ligue 180 indicam que, em 2025, foram realizados mais de 590 mil atendimentos e registradas mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres. Em 47,6% dos casos, o agressor era companheiro, esposo (a) ou namorado (a), atual ou o ex-companheiro. A maioria das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).

O Anuário Brasileiro de Segurança 2025 aponta que o Brasil registra quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato por dia. Em 80% dos casos, o autor era companheiro ou ex-parceiro da vítima. Houve aumento de 19% nas tentativas de feminicídio (3.870 registros) e de 0,7% nas mortes. Ao menos 121 vítimas foram assassinadas nos últimos dois anos mesmo estando sob medida protetiva de urgência.

“A mulher negra e pobre é a principal vítima, o que mostra que a violência contra a mulher está associada não apenas às desigualdades de gênero, mas também ao racismo e à discriminação social. As negras representam 63,6% das vítimas de feminicídio no Brasil”, destacou Jô Araújo, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio.

Entre os tipos de violência mais comuns relatados em contextos domésticos, familiares ou de relações íntimas de afeto estão: violência física (41,4%), psicológica (27,9%) e sexual (3,6%).

O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, traz em 2025 a campanha: “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”.

Canais de denúncia e acolhimento

• Ligue 180 – Canal oficial do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana (inclusive feriados), com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras. O serviço atende mulheres no Brasil e brasileiras no exterior. Também é possível acionar via WhatsApp: (61) 9610-0180.
• Basta! – O movimento sindical bancário é pioneiro na criação de canal próprio de denúncia e assistência para mulheres vítimas de violência. No Sindicato dos Bancários do Rio, o atendimento é realizado pelo telefone (21) 99975-5611 (ligação ou SMS) ou presencialmente na sede da entidade sindical (Av. Presidente Vargas, 502, 20º andar, Centro), todas as terças-feiras, das 10h às 13h.