Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Senado aprovou, na última terça-feira (24/6), o Projeto de Lei 1246/2021 que determina que as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto reservem para mulheres, pelo menos, 30% das vagas de membros titulares dos seus conselhos de administração.

O projeto, aprovado anteriormente também na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Lula.

Precursoras na Caixa

A proposta, que é de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), atende a uma antiga reivindicação das mulheres do movimento sindical bancário. 

"Esta é uma antiga luta das bancárias, como das companheiras da Caixa Econômica Federal, que antes mesmo da aprovação deste projeto no Congresso Nacional, já haviam conquistado o percentual de 30% de mulheres em cargos de direção, englobando as diretorias e vice-presidências", explica a vice-presidenta do Sindicato do Rio de Janeiro Kátia Branco, referindo-se a conquista garantida nas negociações da Campanha Nacional dos Bancários de 2024.

A inclusão da cota para mulheres no Estatuto Social da Caixa foi aprovada pelo Conselho de Administração e anunciada pelo atual presidente da Caixa, Carlos Vieira, no dia 5 de maio, em uma “live” com as empregadas e empregados. Na ocasião foi debatido também a inclusão de cotas para outros segmentos sociais, cuja decisão ficou para uma próxima reunião.

Os sindicatos querem que o mesmo direito da cota de 30% para mulheres seja garantido nos Conselhos de Administração das demais empresas públicas, o que será viabilizado com a nova lei.