Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

O negócio é considerado extremamente polêmico e estranho porque o Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI. Há rumores ainda de que a instituição estava com dificuldades financeiras em 2024, além de elevado número de ativos de alto risco.

Críticas à aquisição

O movimento sindical tem denunciado a aquisição Master pelo BRB, uma instituição pública, em função das operações suspeitas do banco privado.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Na audiência realizada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro|), na última segunda-feira (5), sobre a necessidade de uma nova regulação do sistema financeiro pelo Banco Central, dirigentes sindicais e especialistas falaram a respeito do aumento de fraudes e riscos para todo o sistema financeiro nacional gerado pela política regulatória dos últimos dez anos do BC. Além de não reduzir as taxas de juros como prometia, esta política aumentou a precarização do trabalho no ramo e os riscos sistêmicos para todo setor financeiro. O evento no Rio foi promovido pelo gabinete do deputado federal Reimont (PT).

O professor doutor em cientista político pela USP, Moisés da Silva Marques, falou da estranha compra do Master pelo BRB, na audiência, dizendo que a instituição privada, sob a direção de Daniel Vorcero, “que ninguém ouviu mais falar”, alavancou subitamente a sua posição no mercado, a partir de 2018, de forma suspeita, oferecendo CDBs a 140% do CDI. Ele lembrou que havia rumores de que o banco, em 2024, estaria com dificuldades, quando repentinamente uma instituição pública, o BRB, manifesta a intenção de comprar 58% das ações do Master. Segundo o pesquisador, a previsão de ativos de maior risco e menor liquidez do banco privado era inicialmente de R$23 bilhões e foi revisada para R$33 bi.

“Minha vó me dizia que coisa muito oferecida ou está podre ou está moída. Tem algo muito estranho nisso. Um banco com perfil de risco elevadíssimo, com rumores de que não estava fechando o caixa e aí um banco público, o BRB, resolve comprar o Master, sendo que o conselho de auditoria para trocar o controle do banco foi mudado em três dias”, criticou Moisés, cobrando uma ação do BC.

Sindicatos querem regulação

O caso da compra do Master não é um caso exclusivo que eleva o risco sistêmico do sistema financeiro nacional. As entidades sindicais bancárias e a Contraf-CUT vêm denunciando a necessidade de uma nova regulação do sistema financeiro e apontam como causa também no aumento das fraudes, lavagem de dinheiro do crime organizado, riscos para o dinheiro depositado pela população e empresas e risco sistêmico, o afrouxamento do BC em relação à criação e funcionamento de fintechs e plataformas de pagamento, como Nubank, Inter, PagSeguro e PicPay, que não são bancos. Estas instituições não estão sujeitas ao mesmo rigor na fiscalização e pagamento de impostos em relação aos bancos tradicionais, como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. E há um agravante: para pagar menos impostos e reduzir o custo na folha de pagamento dos funcionários, bancos privados, como o Santander, estão avançando num processo de transição para o modelo das plataformas digitais não bancárias, elevando o fechamento de agências físicas, demitindo milhares de trabalhadores e desrespeitando clientes e usuários, especialmente idosos, que possuem dificuldade em manusear estes sistemas digitais e não encontram qualidade de atendimento nas agências.

Os dirigentes sindicais voltaram a defender, na audiência, uma nova regulação do sistema financeiro.

“O sistema financeiro é uma concessão pública, tem que servir à sociedade”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, que também participou do debate na Alerj.

“Fizemos uma tentativa nos anos 90 e precisamos retomar este debate da regulação do sistema financeiro e este tema precisa ser refletido e abraçado pela sociedade para formulações de projetos de lei que garantam uma melhor regulamentação do setor”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira durante o evento.