Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Informações da Contra-CUT

O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 1052 representa um risco para os bancos regionais, prevendo a redução da taxa de administração a quem tem direito os bancos públicos. A proposta iria reduzir o percentual da taxa de 2,1% para 1% em 2021 e, em 2022, cairia para 0,9%. Mas, graças a pressão da oposição, houve avanços importantes no projeto aprovado na última quinta-feira (16) , garantindo que a taxa voltasse a ser de 2,1%. A pressão da categoria bancária também teve papel importante na alteração do projeto.

“Caso a redução dessa taxa fosse aprovada, os bancos públicos regionais estariam condenados. A nossa pressão na Câmara obteve resultados, mas os recursos públicos para incentivar o desenvolvimento regional ainda estão ameaçados porque uma parcela desses fundos ainda pode ir para o grande capital. Continuamos nossa luta porque agora a MP vai para o Senado. Vamos alertar os senadores para não comprometer os instrumentos de desenvolvimento econômico”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Papel social

A MP 1052 é mais um ataque do governo Bolsonaro contra os bancos públicos e faz parte do projeto privatista do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), e o Banco do Brasil (este por financiamento a empreendimentos na região Centro-Oeste) são fundamentais para o financiamento de pequenos agricultores e micro empresários, como é o caso da agricultura familiar.

“Os pequenos agricultores são responsáveis por pelo menos 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros. Os latifundiários e o agronegócio estão voltados apenas para a exportação. Nenhum banco privado vai investir na fomentação do desenvolvimento regional, pois estão voltados apenas para os gordos lucros da especulação. Por isso a sociedade precisa defender os bancos e empresas públicas”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti.

Um exemplo da importância dos bancos públicos regionais é que 80% dos recursos próprios do Banco do Nordeste são aplicados no microcrédito urbano através do Crediamigo. Com a proposta aprovada na Câmara, o banco terá menos recursos para o crédito aos microemprededores.

Após a votação na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado. A MP 1052 perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28 de setembro.