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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília (DF). A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui ordens de cumprimento também em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

A decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana, e restrições ao uso de redes sociais. Também está impedido de manter relações com representantes diplomáticos e de se aproximar de embaixadas.

José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários do Rio de Janeiro, comentou a decisão. “Essa medida ainda é apenas para evitar que a pretexto de negociar com Trump, o que é falácia pois ele não é mais chefe de estado e não tem poderes para fechar acordos, Bolsonaro queria se livrar do cumprimento das penas que hão de vir em breve”, afirmou Ferreira.

O ministro Alexandre de Moraes escreveu em sua decisão de medidas restritivas a Jair Bolsonaro que o ex-presidente e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. Eles respondem pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Obstrução da Justiça – “Bozo", como é conhecido popularmente, estava em casa, no bairro do Jardim Botânico, no momento em que os agentes chegaram. Bolsonaro foi levado à PF, onde o aparato está sendo instalado em seu corpo. Uma das acusações é de que o ex-presidente vinha cometendo o crime de obstrução da Justiça.

A decisão do STF foi motivada, ainda, pela suspeita de que Bolsonaro poderia tentar pedir asilo ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, país onde seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está atualmente em busca de apoio para o ex-presidente.

Suspeita de fuga – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia afirmado ao STF haver “indicativos da concreta possibilidade de fuga” de Jair Bolsonaro (PL) ao se manifestar pela imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro e autorizar as buscas desta sexta, que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

As novas medidas restritivas contra Bolsonaro acontecem na reta final do processo no qual ele é acusado de tentativa de golpe de Estado. O caso é investigado pelo Supremo e reúne provas de que, após a derrota nas eleições de 2022, o então presidente teria se articulado com aliados civis e militares para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Julgamento no STF e pressão de Trump – O processo que investiga a tentativa de golpe está em sua fase final. Na última segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, pedindo a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano ao patrimônio da União. A pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” do plano golpista e atuou para corroer a confiança nas instituições públicas e no processo eleitoral. A expectativa é que o julgamento ocorra entre o final de agosto e o início de setembro.

Tarifaço de Tump contra o Brasil – Enquanto isso, o ex-presidente intensificou sua campanha por anistia. O movimento ganhou força após Donald Trump anunciar, em 9 de julho, uma tarifa de 50% adicionais sobre as exportações brasileiras, com a justificativa de que o STF estaria restringindo a liberdade de expressão ao punir plataformas digitais estadunidenses. A família Bolsonaro passou a afirmar que apenas a anistia poderia levar os EUA a reverter a decisão.

Nem o STF, nem o governo federal cederam. O presidente Lula afirmou em pronunciamento na noite desta quinta-feira (17) que tentativas de interferência estrangeira são “chantagens inaceitáveis” e classificou os aliados de Bolsonaro como “verdadeiros traidores da pátria”. “Contamos com um Judiciário independente”, disse o presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta que está sendo alvo de uma “suprema humilhação”, ao comentar a nova operação da PF, que impôs medidas restritivas contra ele, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Durante coletiva à imprensa, após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou qualquer intenção de fugir ou buscar abrigo político: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, declarou.

A decisão do STF afirma que Bolsonaro agiu em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho, para pressionar por anistia e interferir em processos judiciais. Em manifestações públicas, o ex-presidente sugeriu que o perdão dependeria da suspensão de sanções econômicas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.