Sexta, 28 Junho 2019 14:07

A reforma da previdência é necessária?

Escrito por Jose Ricardo Weddling

O Governo Federal diz que para salvar a economia brasileira é necessário reformar da Previdência. Diz que há déficit na Previdência, que aumentou a idade média das pessoas, que precisa haver equilíbrio fiscal, que no futuro não terá recursos para pagar as aposentadorias e pensões.

Mas essa conversa é antiga. É parecida com a que o Governo Temer  dizia: “é necessário aprovar a terceirização total e a reforma trabalhista para melhorar a economia e gerar empregos”. A promessa era de criação de 6 milhões de empregos. Na prática, o desempregou aumentou e a crise econômica também.

Mas qual é o déficit? Qual cálculo é o correto? O Governo considera que o déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando considera apenas a arrecadação através da contribuição de empregados e empregadores.

Já Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), de forma acertada e coerente, adota o cálculo a partir da Seguridade Social, prevista na Constituição, onde a fonte de recursos vem das contribuições de empregados e empregadores e mais o COFINS, PIS, PASEP e CSLL, para arcar com as despesas com saúde, assistência social (BPC, Bolsa Família, outros) e o RGPS.

A ANFIP considera que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está fora da Seguridade Social, pois esses gastos estariam no orçamento fiscal dos governos. Até o ano de 2015 havia superávit na Seguridade Social. Além disso, parte dos recursos foram para desonerações e recursos da seguridade que foram desviados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Por isso é importante considerar que entre 2014 e 2018, seis milhões de pessoas ficaram desempregadas. Com isso, menos contribuição para o RGPS. O déficit aumentou pela retração da economia (2015 e 2016) e pelo fraco crescimento em 2017.

Assim, o equilíbrio das contas previdenciárias não pode estar focado no corte de despesas.  Precisa ampliar a produtividade do trabalho, as receitas previdenciárias e a formalização do trabalho. E isso se faz com políticas de educação, ciência e tecnologia e investimentos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) diz que no momento de crise e desemprego não se corta gastos sociais. Esses gastos têm um efeito multiplicador. Cada R$ 1,00 do Bolsa Família tem impacto de R$ 1,44 no Produto Interno Bruto (PIB). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem impacto de 1,44, o pagamento de aposentadorias (RGPS) tem de 1,2 de impacto e o pagamento de R$ 1,00 de juros da dívida tem impacto de apenas R$ 0,71 no PIB.

A redução de pagamento de aposentadorias terá impacto na economia dos municípios. E 70% dos municípios do Brasil o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é inferior aos benefícios do RGPS.

A reforma não propicia a retomada do crescimento econômico. Vai aprofundar a crise, pois retira renda da população. O caminho é gerar emprego e renda, estimulando os investimentos e a demanda.

Mas o governo poderia aumentar a arrecadação da Previdência cobrando as dívidas da Previdência que chegam a R$ 430 bilhões. Têm dívidas com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de R$ 307 bilhões, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Programa de Integração Social (PIS) no valor de R$ 195 bilhões, além de anistias de R$ 43 bilhões. Isto tudo soma R$ 975 bilhões, próximo dos R$ 1 trilhão, valor que o Governo quer “economizar” com o projeto da reforma.

Além disso, poderia cobrar impostos sobre o setor financeiro e sobre grandes fortunas. Este, aliás, previsto na Constituição e nunca regulamentado. E tem mais, poderia começar a rever os contratos e taxas de juros da dívida pública interna e externa. Em 2018, dos R$ 2,621 trilhões do Orçamento da União, R$ 1,065 trilhão (40,66%) foi para pagar juros e amortizações de dívidas.

No relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência deixaram de fora os estados e municípios. Ou seja, cada estado (26 estados e o Distrito Federal) terá que apresentar projeto à Assembleia Legislativa para mudar as regras e tentar acabar com privilégios em todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas). Vai conseguir? Os deputados estaduais vão aprovar? Vai ser difícil.

A reforma do Governo quer que os brasileiros trabalhem mais tempo e contribuam por mais alguns anos. Para receber a aposentadoria integral com 65 anos, teria que contribuir por 40 anos. O valor do cálculo é por uma média menor que hoje. Quem está para se aposentar vai receber menos.

Na contribuição mínima de 20 anos exigidos, vai afetar boa parte da população. Em 2015, um pouco mais de 9 bilhões de brasileiros com 55 anos ou mais de idade não conseguiam trabalho. Com isso, também não conseguiam contribuir para Previdência e para se aposentar.

O Governo precisaria primeiro ativar a economia, com investimentos e geração de empregos. Não precisa sacrificar mais ainda a população, retirando direito de uma aposentadoria justa e digna.