Terça, 13 Agosto 2019 16:23
MP 881

Governo aprova, na Câmara, projeto que limita uma folga por mês para trabalhadores

MP da “Liberdade Econômica" inclui trabalho em finais de semana e feriados para várias categorias, inclusive os bancários

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar, nesta terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados. a Medida Provisória 881, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. 

 Prejuízos para o trabalhador

 A proposta prevê uma série de mudanças na legislação trabalhista que resultarão em graves prejuízos para várias categorias de trabalhadores, inclusive os bancários, como o trabalho em finais de semana, inclusive domingos e feriados, com apenas um descanso dominical por mês. E mais: se o descanso for concedido em outro dia da semana, o empregado não vai mais receber o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado. Além disso, as empresas não serão mais obrigadas a instituir as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), o que deverá elevar o número de trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais e tornar ainda pior as condições de trabalho.

Trabalhadores rurais também serão duramente penalizados: poderão trabalhar sem folgas em período de colheita. Já os empresários receberão mais benesses com o fim do e-Social, que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.