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Pesquisadora da Unicamp contesta tese de que CLT foi inspirada em modelo fascista

Estudo de jurista e professora da Unicamp é mais uma tese que derruba o mito de que a CLT, criada pelo governo Vargas, teria sido inspirada na Carta del Lavoro fascista Estudo de jurista e professora da Unicamp é mais uma tese que derruba o mito de que a CLT, criada pelo governo Vargas, teria sido inspirada na Carta del Lavoro fascista

A professora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é mais uma acadêmica que contesta com veemência a tese segundo a qual a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  "apropriou-se do discurso dos trabalhadores" e foi "inspirada na Carta del Lavoro fascista", que, para a pesquisadora, é uma mitificação. Biavaschi considera que o texto lançado em 1943 por Getúlio Vargas tem "profunda conexão com as necessidades sociais" de seu tempo histórico. "Pessoalmente ou por meio de seus sindicatos eram os trabalhadores que clamavam pelo cumprimento das normas de proteção ao trabalho", afirma. Para a especialista, foi no século XIX da grande indústria inglesa que surgiram as condições históricas, sociais e políticas para o nascimento do Direito Trabalhista, fundamentado em princípios surgidos das lutas sociais. "Esta lógica chegou ao Brasil, o que fundamenta a afirmação de que a legislação brasileira de proteção ao trabalho não é cópia da Carta del Lavoro", disse.
CLT ontem e hoje
A grande crítica que muitos analistas fazem ao Decreto Sindical de 1930 é a de que instituiu o sindicato único, com inspiração, dizem eles, fascista. Mas, segundo o estudo de Biavaschi, a comissão que redigiu o decreto, datado de 1931, e a que criou a CLT incluía a presença de antigos líderes da esquerda, como Agripino Nazareth (anarquista), Evaristo de Moraes (participou da construção do Partido Operário, em 1890, primeira agremiação partidária de caráter socialista da História do Brasil), Joaquim Pimenta (um dos pioneiros do movimento socialista no Brasil ), entre outros.
A desembargadora defende os direitos trabalhistas ainda em nossos dias. "Tanto as propostas mais recentes de retomada do primado do encontro das 'vontades livres' quanto o projeto de lei que busca regulamentar a terceirização, o PL 4.330, projeto do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO, são cantos da sereia que insistem em que se trilhem caminhos que já se mostraram desastrosos no final do século 19", conclui.

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